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  • Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

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  • Improbidade administrativa - Volume 7: Comentários à lei nº 8.429/92 - 1ª Edição | 2015

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  • Improbidade administrativa: Prescrição e outros prazos extintivos - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

    Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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  • -8%

    In vitro veritas?: a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incidência do ICMS nas operações de importação

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  • Incidência jurídica: Teoria e crítica

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

    Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

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