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    Legislação Turística: Anotada - 4ª Edição

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    Legislação Turística: Anotada - 5ª Edição

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  • Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

    Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

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    Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012

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    Lei da mata atlântica comentada - 1ª Edição | 2014

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    Lei da Mata Atlântica comentada - 2ª Edição | 2018

    Lei da Mata Atlântica comentada - 2ª Edição | 2018

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  • Lei das S.A. em seus 40 anos - 1ª Edição | 2017

    Lei das S.A. em seus 40 anos - 1ª Edição | 2017

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  • Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021

    Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021

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  • Lei de acesso à informação (LAI) - Volume 33: Comentários à lei nº 12.527/2011 e ao decreto nº 7.724/2012 - 1ª Edição | 2015

    Lei de acesso à informação (LAI) - Volume 33: Comentários à lei nº 12.527/2011 e ao decreto nº 7.724/2012 - 1ª Edição | 2015

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  • Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

    Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

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  • Lei de drogas - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

    Lei de drogas - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

    Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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  • Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

    Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

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  • Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

    Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB - 1ª Edição | 2012

    Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB - 1ª Edição | 2012

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  • Lei de registros públicos comentada - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

    Lei de registros públicos comentada - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

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