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  • -8%

    Direitos de personalidade - anotações ao código civil e ao código do trabalho - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos do consumidor - 10ª Edição | 2020

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  • Direitos do consumidor - 11ª Edição | 2023

    Direitos do consumidor - 11ª Edição | 2023

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  • Direitos do consumidor - 15ª Edição | 2018

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  • Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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  • Direitos do consumidor - 9ª Edição | 2017

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  • Direitos fundamentais - Contribuição para uma teoria geral - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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  • -8%

    Direitos fundamentais e direito privado: Uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

    Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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