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  • -8%

    Legislação económica de Moçambique - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Legislação essencial de procedimento administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Legislação essencial de processo administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • Legislação notarial e de registros públicos comentada - Doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 2ª Edição | 2016

    Legislação notarial e de registros públicos comentada - Doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 2ª Edição | 2016

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  • Legislação notarial e de registros públicos comentadas - doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 3ª Edição | 2019

    Legislação notarial e de registros públicos comentadas - doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 3ª Edição | 2019

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  • Legislação penal especial - 15ª Edição | 2021

    Legislação penal especial - 15ª Edição | 2021

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  • Legislação penal especial - 1ª Edição | 2014

    Legislação penal especial - 1ª Edição | 2014

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  • Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

    Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012

    Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Lei da contratação pública de Angola: lei n.º 20/10, de 7 setembro - Guia prático - 1ª Edição | 2012

    Lei da contratação pública de Angola: lei n.º 20/10, de 7 setembro - Guia prático - 1ª Edição | 2012

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  • Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021

    Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021

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  • Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

    Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

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  • Lei de drogas - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

    Lei de drogas - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

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  • Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

    Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

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  • Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

    Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - 6ª Edição | 2015

    Lei de improbidade administrativa comentada - 6ª Edição | 2015

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