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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

    Incidente de resolução de demandas repetitivas - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas: compreensão crítica - 1ª Edição | 2021

    Incidente de resolução de demandas repetitivas: compreensão crítica - 1ª Edição | 2021

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas: o primeiro caso julgado no Brasil Ncpc 10 - Volume 10: - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

    Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

    Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas - 1ª Edição | 2015

    Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

    Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

    Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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  • Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

    Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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  • Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

    Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

    Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

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  • Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

    Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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