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  • Lei de registros públicos comentada: Lei 6.015/1973 - 1ª Edição | 2014

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  • Lei de responsabilidade fiscal: Enfoque jurídico e contábil para os municípios - 1ª Edição | 2014

    Lei de responsabilidade fiscal: Enfoque jurídico e contábil para os municípios - 1ª Edição | 2014

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  • Lei do inquilinato - comentada artigo por artigo - 3ª Edição | 2020

    Lei do inquilinato - comentada artigo por artigo - 3ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 15ª Edição | 2020

    Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 15ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 16ª Edição | 2020

    Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 16ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato comentada - Doutrina e prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De acordo com o código de processo civil de 2015 - 14ª Edição | 2015

    Lei do inquilinato comentada - Doutrina e prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De acordo com o código de processo civil de 2015 - 14ª Edição | 2015

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  • Lei do inquilinato comentada artigo por artigo - 25 anos da lei 8.245/1991 - 1ª Edição | 2016

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  • Lei do inquilinato comentada artigo por artigo - Visão atual na doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2017

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  • Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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  • Lei do mandado de segurança comentada: Artigo por artigo - 1ª Edição | 2014

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  • Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD - 1ª Edição | 2021

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lei penal da República Popular da China: uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    LEIS - Volume I - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Leis da banca: anotadas - 3ª Edição | 2005

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