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  • Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda - 1ª Edição | 2015

    Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda - 1ª Edição | 2015

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    Prescrição, decadência e vícios ocultos - a responsabilidade negocial do empreiteiro - 1ª Edição | 2021

    Prescrição, decadência e vícios ocultos - a responsabilidade negocial do empreiteiro - 1ª Edição | 2021

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    Prescrição: entre passado e futuro - 1ª Edição | 2021

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  • Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados - IPI - 1ª Edição | 2016

    Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados - IPI - 1ª Edição | 2016

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  • Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

    Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

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  • Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

    Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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  • Princípios de anatomia e fisiologia - 14ª Edição | 2016

    Princípios de anatomia e fisiologia - 14ª Edição | 2016

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  • Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

    Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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    Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Princípios estruturantes de estado de direito - 2ª Edição | 2022

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  • Princípios institucionais da defensoria pública - 2ª Edição | 2017

    Princípios institucionais da defensoria pública - 2ª Edição | 2017

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  • Princípios institucionais da defensoria pública - 3ª Edição | 2018

    Princípios institucionais da defensoria pública - 3ª Edição | 2018

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  • Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

    Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

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  • Princípios processuais constitucionais - 3ª Edição | 2021

    Princípios processuais constitucionais - 3ª Edição | 2021

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  • Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

    Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

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    Prisão e Liberdade: Atualizada de Acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade | 2020

    Prisão e Liberdade: Atualizada de Acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade | 2020

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