Pesquisando por - Etiqueta - CONSTITUCIONAL

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Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006

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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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Código aduaneiro da União: anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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Código da estrada - 1ª Edição | 2022

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Código das expropriações: anotado - 2ª Edição | 2000

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Código das expropriações: revisto e actualizado - 2ª Edição | 2003

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Código de processo civil e legislação processual em vigor - 51ª Edição | 2020

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Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019

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Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

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Código dos contratos públicos: regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código fiscal do investimento: anotado e comentado - 1ª Edição | 2022

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Código penal comentado para carreiras policiais - 1ª Edição | 2020

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