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  • Curso de filosofia do direito - 15ª Edição | 2021

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  • Curso de processo constitucional - Controle de constitucionalidade e remédios constitucionais - 4ª Edição | 2016

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  • Curso objetivo de direito constitucional - 1ª Edição

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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    Decisões do STF em direito à saúde: Aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

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  • Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais - 1ª Edição | 2021

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª Edição | 2012

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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