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  • Ensaios constitucionais - IDP - Linha direito comparado - 1ª Edição | 2021

    Ensaios constitucionais - IDP - Linha direito comparado - 1ª Edição | 2021

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II: O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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  • Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

    Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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    Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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    Estudos de direito fiscal - 1ª Edição

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    Estudos de direito fiscal: Teses seleccionadas do I curso de pós-graduação em direito fiscal - 1ª Edição

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  • Estudos de filosofia do direito - Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito - 3ª Edição | 2009

    Estudos de filosofia do direito - Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito - 3ª Edição | 2009

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