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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

    Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020

    Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

    Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

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  • Fundamentos para um direito penal democrático - 5ª Edição | 2015

    Fundamentos para um direito penal democrático - 5ª Edição | 2015

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  • Garantias fundamentais na área criminal - 1ª Edição | 2014

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  • Habeas corpus - 2ª Edição | 2017

    Habeas corpus - 2ª Edição | 2017

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  • Habeas corpus - 3ª Edição | 2018

    Habeas corpus - 3ª Edição | 2018

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  • Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

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    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

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    Imigração e criminalidade: caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

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  • Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

    Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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