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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As provas obtidas por meios ilícitos: Uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

    As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As reservas à convenção europeia dos direitos do homem - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

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  • Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

    Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Aspectos Jurídicos do Ambiente Empresarial Brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • Aspectos jurídicos do countertrade - 1ª Edição | 2000

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - 1ª Edição | 2013

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano II - 1ª Edição | 2014

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano III - 1ª Edição | 2015

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano IV - 1ª Edição | 2016

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano IV - 1ª Edição | 2016

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - ano VI - 1ª Edição | 2019

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