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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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    As reservas à convenção europeia dos direitos do homem - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

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  • Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular - Volume 1: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro - 1ª Edição | 2021

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  • Aspectos jurídicos do countertrade - 1ª Edição | 2000

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  • Aspectos jurídicos econômicos da fase pré-contratual - 1ª Edição | 2022

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  • Aspectos legais da comercialização de produtos em farmácia - 1ª Edição | 2014

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  • Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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  • Associação criminosa - Sentido e validade dos crimes associativos - 2ª Edição | 2021

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  • Ativismo judicial e autocontenção: uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021

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    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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