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    Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Empresas e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2021

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    Estatuto da criança e do adolescente: entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias - 1ª Edição | 2022

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  • Estudos avançados de direito digital - 1ª Edição | 2014

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  • Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

    Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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  • Execução penal - 14ª Edição | 2018

    Execução penal - 14ª Edição | 2018

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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

    Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

    Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos do processo penal - introdução crítica - 5ª Edição | 2019

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    II Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

    II Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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    III Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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  • Imparcialidade e processo penal - Da prevenção da competência ao juiz de garantias - 2ª Edição | 2014

    Imparcialidade e processo penal - Da prevenção da competência ao juiz de garantias - 2ª Edição | 2014

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  • Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

    Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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