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  • Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

    Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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  • -8%

    Ciência, tecnologia e investigação criminal - 1ª Edição | 2015

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  • Classificação constitucional de tributos: Pela perspectiva da justiça - 1ª Edição | 2006

    Classificação constitucional de tributos: Pela perspectiva da justiça - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • -8%

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Código aduaneiro da União: anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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  • Código brasileiro de defesa do consumidor - 11ª Edição | 2017

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  • Código brasileiro de defesa do consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

    Código brasileiro de defesa do consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

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  • Código brasileiro de defesa do consumidor - Volume 2: Comentado pelos autores do anteprojeto - 10ª Edição | 2011

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