Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Garantias fundamentais na área criminal - 1ª Edição | 2014

    Garantias fundamentais na área criminal - 1ª Edição | 2014

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  • Habeas corpus - 2ª Edição | 2017

    Habeas corpus - 2ª Edição | 2017

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  • Habeas corpus - 3ª Edição | 2018

    Habeas corpus - 3ª Edição | 2018

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  • Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

    Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

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  • -8%

    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

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  • -8%

    Imigração e criminalidade: caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

    Imigração e criminalidade: caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

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  • Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

    Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

    Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Introdução às ciências policiais: A polícia entre ciência e política - 1ª Edição | 2015

    Introdução às ciências policiais: A polícia entre ciência e política - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Introdução às ciências policiais: a polícia entre ciência e política - 2ª Edição | 2019

    Introdução às ciências policiais: a polícia entre ciência e política - 2ª Edição | 2019

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  • Investigação criminal direta pelo Ministério Público - Visão crítica - 5ª Edição | 2016

    Investigação criminal direta pelo Ministério Público - Visão crítica - 5ª Edição | 2016

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

    Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

    Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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