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  • Leis penais e processuais penais comentadas: 21 leis mais cobradas em concursos públicos para carreiras policiais - 1ª Edição | 2022

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  • Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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  • Levando os padrões decisórios a sério - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

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  • LGPD aplicada - 1ª Edição | 2021

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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  • Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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    Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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    Licenciamento de marcas e personagens: motivações, implementação e avaliação na perspectiva do licenciado - 1ª Edição | 2006

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    Licenciamento industrial: novo regime jurídico - 1ª Edição | 2004

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