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  • Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

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  • Questões de bolso - Polícia Federal - 1ª Edição | 2021

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  • Questões de direito privado - 1ª Edição | 2010

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  • Questões discursivas de direito constitucional - 3ª Edição | 2014

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    RAIZES DA REPUBLICA: INRODUÇAO HISTORICA AO DIREITO CONSTITUCIONAL - 1ª Edição | 2006

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  • Razão e caos no discurso jurídico: E outros ensaios de Direito Civil-Constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • Realismo jurídico escandinavo: o direito como fenômeno psicossocial, misticismo e linguagem - 1ª Edição | 2021

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  • Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

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  • Reconhecimento de paternidade e seus efeitos - 7ª Edição | 2015

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  • Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

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  • Recurso - um direito constitucional democrático - 2ª Edição | 2015

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  • Recursos eleitorais - 3ª Edição | 2016

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  • Recursos eleitorais - 4ª Edição | 2018

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  • Recursos eleitorais - 5ª Edição | 2020

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  • Reflexões sobre a obrigação tributária - 1ª Edição | 2010

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  • Reforma penal sob a ótica da lei anticrime (lei nº 13.964/2019) - 1ª Edição | 2021

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