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  • Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

    Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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  • Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

    Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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  • Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

    Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

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  • Doramar ou a odisseia - histórias - 1ª Edição | 2021

    Doramar ou a odisseia - histórias - 1ª Edição | 2021

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  • Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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  • Dos contratos e dos atos unilaterais - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

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  • Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

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  • Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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