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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

    Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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    Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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  • Embargos à execução, declaração, divergência e terceiro - 4ª Edição | 2022

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa, direito e economia - 1ª Edição | 2013

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    Empresas comuns: Joint ventures - 1ª Edição | 2006

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  • Empresas e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2021

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  • Empresas estatais - o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - 2ª Edição | 2018

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  • Empresas estatais: O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - 1ª Edição | 2017

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