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  • -8%

    Novo regime do arrendamento urbano - 3ª Edição | 2008

    Novo regime do arrendamento urbano - 3ª Edição | 2008

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  • Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

    Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

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  • Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

    Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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  • Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo: Novas oportunidades e desafios

    O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo: Novas oportunidades e desafios

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  • -8%

    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O comércio electrónico: Estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

    O comércio electrónico: Estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O concurso de credores: Sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

    O concurso de credores: Sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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  • -8%

    O condomínio da Terra: Das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007

    O condomínio da Terra: Das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007

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