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  • -8%

    Empresas estatais: regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016 - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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  • Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

    Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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  • -8%

    Ensinar direito internacional público: direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Ensinar verde a direito: estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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  • Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 2: pensar a reclusão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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  • Entre o público e o privado: A regulação dos juros bancários e a sua aplicação - 1ª Edição | 2003

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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