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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • eSocial - Modernidade na prestação de informações ao governo federal - 1ª Edição | 2015

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  • eSocial - Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas: Manual prático - 1ª Edição | 2014

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estacionamentos: diretrizes de projeto e perícias - 1ª Edição | 2022

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2022

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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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    Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas - (e do sindicalismo na administração pública) - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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