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  • Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

    Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Poder Judiciário - Volume I: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas

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  • Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

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  • Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

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  • Polícia judiciária: uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

    Polícia judiciária: uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

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  • Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

    Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

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  • Política criminal e crimes econômicos - uma crítica constitucional - 1ª Edição | 2012

    Política criminal e crimes econômicos - uma crítica constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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  • Populismo penal: comunicação, manipulação política e democracia - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Por um Estado fiscal suportável - estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Por um estado fiscal suportável - Volume 4: estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Por um Estado fiscal suportável: Estudos de direito fiscal - Volume 5 - 1ª Edição

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  • Posse - Volume 1: Evolução histórica - 1ª Edição | 1997

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  • Posse de drogas: Criminalização secundária e violação de direitos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Posse e usucapião - anotações aos artigos 1251º ao 1301º do código civil - 1ª Edição | 2007

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  • Prática civil - 6ª Edição | 2022

    Prática civil - 6ª Edição | 2022

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