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Regime jurídico da reabilitação urbana: comentado - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico das armas e suas munições: anotações - 1ª Edição | 2009

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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas - 10ª Edição | 2006

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Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regimento interno da câmara dos deputados - De acordo com a resolução n. 54/2014 - 1ª Edição | 2014

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Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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Registro de imóveis - Eficácia material - 1ª Edição | 2016

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Registro de títulos e documentos - 6ª Edição | 2022

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Registros públicos - 1ª Edição

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Registros públicos - 2ª Edição | 2021

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Registros públicos, notários, registradores e protestos - Volume 31: - 1ª Edição | 2012

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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Relações internacionais - 3ª Edição | 2021

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