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  • Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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  • Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

    Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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    Mosaico de estudos jurídicos - 1ª Edição | 2022

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

    Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

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    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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  • Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

    Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

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  • Negócios jurídicos processuais e análise econômica do direito - 1ª Edição | 2019

    Negócios jurídicos processuais e análise econômica do direito - 1ª Edição | 2019

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