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  • Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

    Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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  • -8%

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O direito a ações imorais: Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

    O direito administrativo social e econômico - análises de direito comparado - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual: fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

    O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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  • O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

    O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

    O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

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  • Organização criminosa - 5ª Edição | 2020

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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

    Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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  • PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

    PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

    Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

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  • Prática forense penal - 13ª Edição | 2021

    Prática forense penal - 13ª Edição | 2021

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  • Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

    Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

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