Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Coleção Método Essencial - Direito constitucional - 2ª Edição | 2022

    Coleção Método Essencial - Direito constitucional - 2ª Edição | 2022

    Esgotado
  • -8%

    Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022

    Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

    Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

    Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

    Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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  • Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2022

    Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

    Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

    Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

    Esgotado
  • Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

    Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

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