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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais, informática e comunicação: Algumas aproximações - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 18ª Edição | 2018

    Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 18ª Edição | 2018

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 20ª Edição | 2022

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    Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo - 1ª Edição

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  • Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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