Pesquisando por - Etiqueta - NORMA JURÍDICA

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Praticabilidade tributária: eficiência, segurança jurídica e igualdade - 1ª Edição | 2021

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Praticidade fiscal nas presunções tributárias - 2ª Edição | 2021
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Precedentes vinculantes e assunção de competência - 1ª Edição | 2023

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Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010

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Processo tributário - 13ª Edição | 2021

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Quanto custa pagar impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição

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Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016

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Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade tributária do sócio e do administrador - normas jurídicas, fatos jurídicos e prova - 1ª Edição | 2021
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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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Resumos para concursos - Direito tributário - Volume 12: - 9ª Edição | 2021

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Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 1 - Ano I - 1ª Edição

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