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  • -8%

    As águas no código civil: comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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  • As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

    As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

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  • As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

    As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    As companhias pombalinas: Contributo para a história das sociedades por acções em Portugal

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  • As condições no direito civil - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

    As condições no direito civil - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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  • As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

    As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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  • As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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  • As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

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  • As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As medidas de coacção e de garantia patrimonial: uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição

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  • As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • As provas obtidas por meios ilícitos: Uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição

    As provas obtidas por meios ilícitos: Uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição

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