Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Instituições de direito penal - Parte geral - 4ª Edição | 2013

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  • Internet e direito penal - 1ª Edição | 2017

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  • Internet e regulação - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Intimidade da vida privada e media no ciberespaço - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Investigação criminal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Investigação criminal - 4ª Edição | 2019

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  • Investigação preliminar no processo penal - 6ª Edição | 2014

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  • -8%

    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Lei de acesso à informação (LAI) - Volume 33: Comentários à lei nº 12.527/2011 e ao decreto nº 7.724/2012 - 1ª Edição | 2015

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  • Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD - 1ª Edição | 2021

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  • Lei geral de proteção de dados: subsídio teórico à aplicação prática - 1ª Edição | 2022

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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  • Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1:  - 10ª Edição | 2017

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  • LGPD aplicada - 2ª Edição | 2022

    LGPD aplicada - 2ª Edição | 2022

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