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  • Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • Direito processual penal - 18ª Edição | 2021

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  • Direito processual penal - 30ª Edição | 2023

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    Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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  • Direitos adquiridos: possibilidades e limites no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2022

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    Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021

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  • DNA e investigação criminal no Brasil - 1ª Edição

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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  • Execução penal - 14ª Edição | 2018

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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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