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  • Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • Direito processual penal - 30ª Edição | 2023

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    Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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  • Direitos humanos - Volume 34: - 2ª Edição | 2011

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 20ª Edição | 2022

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  • Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

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    Dois impeachments, dois roteiros: Os casos Collor e Dilma - 1ª Ediçao | 2020

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito eleitoral - 8ª Edição | 2022

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

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  • Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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  • Execução penal - 14ª Edição | 2018

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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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