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  • Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

    Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

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  • Nulidade no processo penal: Restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição

    Nulidade no processo penal: Restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição

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  • Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

    Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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    O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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  • O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

    O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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    O agente infiltrado: O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

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    O apoio judiciário - 10ª Edição | 2022

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    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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    O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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