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    Teoria da Constituição | 2020

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  • Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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  • Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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  • Teoria do Estado: Cidadania e poder político na modernidade - 2ª Edição | 2001

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  • Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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  • Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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