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  • Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

    Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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  • Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

    Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

    Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

    Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

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  • Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

    Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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  • Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

    Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

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