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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Das letras: Aval e protesto - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Deadlock provisions: Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

    Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    Decisão ética em enfermagem - do problema aos fundamentos para o agir - 1ª Edição | 2014

    Decisão ética em enfermagem - do problema aos fundamentos para o agir - 1ª Edição | 2014

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

    Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Delimitação da indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil - 1ª Edição | 2020

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