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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Programa de responsabilidade civil - 16ª Edição | 2023

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  • Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

    Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

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  • Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

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  • Propriedade da terra: Análise sociojurídica - 1ª Edição | 2003

    Propriedade da terra: Análise sociojurídica - 1ª Edição | 2003

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  • Propriedade e domínio: A teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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    Propriedade horizontal - 1ª Edição | 2007

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  • Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • Propriedade intelectual - propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes - 6ª Edição | 2018

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  • Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

    Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

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  • Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

    Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

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  • Proteção de bens jurídicos? - sobre a legitimação do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 1ª Edição | 2019

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  • Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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  • Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

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  • Prova criminal - História de um erro judiciário: o Caso Joel - o Homem Errado - 2ª Edição | 2002

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    Prova criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

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