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  • Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

    Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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  • Direitos e ações do empregador - 1ª Edição | 2014

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  • Direitos e garantias às pessoas com deficiências: A atuação do poder público no processo de inclusão - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Direitos fundamentais - 2ª Edição | 2017

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  • Direitos fundamentais - Contribuição para uma teoria geral - 1ª Edição | 2010

    Direitos fundamentais - Contribuição para uma teoria geral - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - 1ª Edição | 2014

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  • Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua - 2ª Edição | 2016

    Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021

    Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa: Devido Procedimento na Elaboração Normativa - 3ª Edição | 2020

    Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa: Devido Procedimento na Elaboração Normativa - 3ª Edição | 2020

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  • -8%

    Direitos fundamentais e direito privado - 1ª Edição | 2009

    Direitos fundamentais e direito privado - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: Em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet - 1ª Edição | 2016

    Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: Em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Direitos fundamentais nas relações entre particulares - do dever de protecção à proibição do défice - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos fundamentais trabalhistas - 2ª Edição | 2014

    Direitos fundamentais trabalhistas - 2ª Edição | 2014

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  • Direitos humanos - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    Direitos humanos - evolução e cooperação internacional - 1ª Edição | 2021

    Direitos humanos - evolução e cooperação internacional - 1ª Edição | 2021

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