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  • Direito constitucional tributário na América Latina - 1ª Edição | 2020

    Direito constitucional tributário na América Latina - 1ª Edição | 2020

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    Direito constitucional: A justiça constitucional - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Análise das questões dos concursos de ingresso à carreira do Ministério Público - 1ª Edição

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    Direito constitucional: Organização do Estado brasileiro - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho - 2ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, jurisprudência e questões - 26ª Edição

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  • Direito contratual das obras públicas - 1ª Edição | 2021

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    Direito contratual e convenção de Viena (CISG) - 1ª Edição | 2021

    Direito contratual e convenção de Viena (CISG) - 1ª Edição | 2021

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    Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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    Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

    Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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  • Direito curvo - 1ª Edição | 2013

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  • Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

    Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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    Direito da arquitectura - colectânea anotada de textos legais - 7ª Edição | 2004

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    Direito da cidade: O futuro do Direito - 1ª Edição | 2022

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    Direito da comunicação social - Volume 2: direito de autor e da publicidade - 1ª Edição | 2005

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    Direito da concorrência - uma introdução jurisprudencial - 1ª Edição | 2008

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