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  • -8%

    O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

    O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

    O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • O tribunal penal internacional: comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

    O tribunal penal internacional: comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

    Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

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  • Obrigações - 19ª Edição | 2019

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  • Obrigações - 2ª Edição | 2021

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  • Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

    Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Ohada - tratado, regulamentos e actos uniformes - 1ª Edição | 2008

    Ohada - tratado, regulamentos e actos uniformes - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

    Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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  • Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

    Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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