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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

    Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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  • Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

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  • Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

    Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

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  • Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

    Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil: Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)

    História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil: Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)

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  • História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

    História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • Holding familiar e suas vantagens - 11ª Edição | 2019

    Holding familiar e suas vantagens - 11ª Edição | 2019

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  • Holding familiar e suas vantagens - 9ª Edição | 2017

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  • Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar - 10ª Edição | 2018

    Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar - 10ª Edição | 2018

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  • -8%

    Homicídio privilegiado - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

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  • Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

    Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    I Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    I Congresso de direito da insolvência - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    I Jornadas de Lisboa de direito marítimo - 1ª Edição | 2008

    I Jornadas de Lisboa de direito marítimo - 1ª Edição | 2008

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