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  • O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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  • O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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  • O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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  • O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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  • O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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