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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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-8%

O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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-8%

O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

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