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    Moeda bancária e cumprimento - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Moeda e direito: elementos para uma teoria constitucional - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Moot courts - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

    Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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  • -8%

    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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  • Negociação, mediação, conciliação e arbitragem - 4ª Edição | 2021

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  • Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

    Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Neurodireito e negócios jurídicos - 1ª Edição | 2020

    Neurodireito e negócios jurídicos - 1ª Edição | 2020

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