Pesquisando por

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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  • -8%

    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

    A presunção da inocência no julgamento em processo: alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais - 1ª Edição | 2015

    A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais - 1ª Edição | 2015

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  • A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

    A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010

    A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

    A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A procuração irrevogável - 2ª Edição | 2016

    A procuração irrevogável - 2ª Edição | 2016

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  • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

    A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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  • -8%

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    A proibição de cúmulo administrador/trabalhador: Da sua constitucionalidade - 1ª Edição

    A proibição de cúmulo administrador/trabalhador: Da sua constitucionalidade - 1ª Edição

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  • -8%

    A promessa de compra e venda de imóveis: Os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional

    A promessa de compra e venda de imóveis: Os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional

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  • -8%

    A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários: escritos vários - 1ª Edição | 2018

    A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários: escritos vários - 1ª Edição | 2018

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

    A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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  • -8%

    A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020

    A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020

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