Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

    Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Esgotado
  • Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1:  - 2ª Edição | 2015

    Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

    Esgotado
  • Fatos reais na advocacia liberal - Versão em chinês: uma trajetória com justiça - 1ª Edição | 2020

    Fatos reais na advocacia liberal - Versão em chinês: uma trajetória com justiça - 1ª Edição | 2020

    Esgotado
  • Federalismo e competências ambientais no Brasil - 2ª Edição | 2015

    Federalismo e competências ambientais no Brasil - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Fiscalização da constitucionalidade - 1ª Edição | 2017

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  • Formação e estrutura do direito constitucional - 1ª Edição

    Formação e estrutura do direito constitucional - 1ª Edição

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  • Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

    Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

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  • Governança judicial e acesso à justiça - 1ª Edição | 2022

    Governança judicial e acesso à justiça - 1ª Edição | 2022

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  • Habeas corpus coletivo - 1ª Edição | 2015

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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  • História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

    História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

    Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

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