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    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários ao código de processo civil - Volume 19: arts. 926 a 993 - 1ª Edição | 2022

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  • Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

    Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

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  • Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

    Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

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  • Comentários ao estatuto e regulamento da Polícia Civil - RJ - 3ª Edição | 2022

    Comentários ao estatuto e regulamento da Polícia Civil - RJ - 3ª Edição | 2022

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  • Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

    Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Compartilhamento de dados fiscais sigilosos - 1ª Edição | 2022

    Compartilhamento de dados fiscais sigilosos - 1ª Edição | 2022

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

    Competências tributárias - 1ª Edição

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  • -8%

    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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  • Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

    Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

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  • -8%

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

    Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Constitucionalismo e Constituição de 1988 - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

    Constitucionalismo e Constituição de 1988 - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Constitucionalismo e império: a cidadania no ultramar português - 1ª Edição | 2009

    Constitucionalismo e império: a cidadania no ultramar português - 1ª Edição | 2009

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