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    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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  • Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

    Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • América Latina: Cidadania, desenvolvimento e estado - 1ª Edição | 1996

    América Latina: Cidadania, desenvolvimento e estado - 1ª Edição | 1996

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  • Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

    Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

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  • Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

    Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

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  • Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

    Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • Antidumping: Prática desleal no comércio internacional - 1ª Edição | 1996

    Antidumping: Prática desleal no comércio internacional - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

    Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

    Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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